A carregar. Aguarde por favor.
Nesta área encontra disponível o acesso a todos os serviços camarários através de requerimentos diversos, que salvaguardam os interesses e os direitos de qualquer cidadão na sua relação com os serviços municipais. A utilização deste requerimento deve ser restrita às situações em que o pedido a apresentar não se enquadre em nenhum dos requerimentos disponibilizados pelo Município de Vila de Rei.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
|
|
| |
Documentos necessários:
• Bilhete de Identidade (cidadão português) ou Cartão de Cidadão;
• Título de Residência ou Passaporte (cidadão estrangeiro);
• Cartão de Contribuinte (caso não tenha Cartão de Cidadão);
• Outros documentos que se julguem necessários à instrução da petição para sua fundamentação;
• Formulário
|
|
|
|
|
|
|
|
| |
Legislação:
• Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 07 de janeiro. |
|
|
|
|
|