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Em caso de desistência do contrato de fornecimento de água, deverá ser formalizada a rescisão do mesmo entre o Município de Vila de Rei e o respetivo titular.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Requisitos:
•    Ser titular do contrato ou ter uma autorização do mesmo.

Documentos Necessários:
•    Bilhete de Identidade (cidadão português) ou Cartão de Cidadão;
•    Título de Residência ou Passaporte (cidadão estrangeiro);
•    Cartão de Contribuinte (caso não tenha Cartão de Cidadão);
•    Fotocópia de uma fatura da água recente;
•    Fotocópia da certidão de registo predial ou caderneta predial atualizadas (no caso de alteração do titular do contrato, deverá ser apresentada a relação de bens e habilitação de herdeiros);
•    Procuração de representação legal, caso não seja titular do contrato.
•    Formulário
O que devo saber
Custos:
•    Serviço gratuito;
•    Os consumos até à data da interrupção do fornecimento são devidos ao Município de Vila de Rei.

Legislação:
•    Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015 de 7 de janeiro
•    Regulamento de Abastecimento de Água do Concelho de Vila de Rei;
•    Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Vila de Rei;
•    Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto.