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No caso de pretender efetuar um pedido de construção ou reparação de ramal de esgoto com o Município de Vila de Rei, deverá utilizar o respetivo formulário.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Documentos necessários:
• Bilhete de Identidade (cidadão português) ou Cartão de Cidadão;
• Título de Residência ou Passaporte (cidadão estrangeiro);
• Cartão de Contribuinte (caso não tenha Cartão de Cidadão);
• Fotocópia da certidão de registo predial ou caderneta predial atualizadas;
• Planta de localização;
• Licença de construção (para obras em curso);
• Formulário
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Poderá imprimir gratuitamente as plantas de localização e extratos do PDM para entrega de pedidos através do seguinte link: Plantas de localização
Após a intervenção de construção ou reparação realizada pelos serviços, o requerente será informado do valor a pagar pela mesma.
1. Ramais de esgoto e águas pluviais executados, tanto por empreitada como por administração direta
a) Até 5 metros
i. Diâmetro de 125 mm 0.142,54
ii. Diâmetro de 150 mm 0.143,91
iii. Diâmetro de 175 mm 0.145,25
iv. Diâmetro de 200 mm 0.146,64
b) Além de 5 metros (por cada metro a mais)
i. Diâmetro de 125 mm 0.028,65
ii. Diâmetro de 150 mm 0.029,32
iii. Diâmetro de 175 mm 0.030,69
iv. Diâmetro de 200 mm 0.032,05
2. Nos edifícios que incluam mais do que um fogo, as taxas dos ramais de esgoto são aplicadas em função do número de fogos que os mesmos comportem.
3. Os portadores do Cartão Jovem e Cartão da Idade Ativa municipais têm 5 % de desconto, nas matérias dos números 1 e 2 deste artigo.
Nota:
• Os valores mencionados incluem IVA legal à taxa em vigor.
Legislação:
• Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015 de 7 de janeiro;
• Regulamento do Serviço de Saneamento do Concelho de Vila de Rei;
• Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Vila de Rei.
• Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto. |
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