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Como realizar

Documentos necessários:
•   Bilhete de Identidade (cidadão português) ou Cartão de Cidadão;
•   Título de Residência ou Passaporte (cidadão estrangeiro);
•   Cartão de Contribuinte (caso não tenha Cartão de Cidadão);
•   Fotocópia da certidão de registo predial ou caderneta predial atualizadas;
•   Planta de localização;
•   Licença de construção (para obras em curso);
•    Formulário

O que devo saber

Poderá imprimir gratuitamente as plantas de localização e extratos do PDM para entrega de pedidos através do seguinte link: Plantas de localização

Após a intervenção de construção ou reparação realizada pelos serviços, será informado do valor da mesma.
1.   Ramais de águas executados, tanto por empreitada como por administração direta
a)   Até 5 metros
i.   Diâmetro de ¾ de polegada   0.114,59
ii.   Diâmetro de 1 polegada   0.115,26
iii.   Diâmetro de 1 e ¼ de polegada   0.116,63
iv.   Diâmetro de 1 e ½ de polegada   0.117,99
v.   Diâmetro de 2 polegadas   0.119,96
b)   Além de 5 metros (por cada metro a mais)
i.   Diâmetro de ¾ de polegada   0.019,10
ii.   Diâmetro de 1 polegada   0.019,78
iii.   Diâmetro de 1 e ¼ de polegada   0.021,83
iv.   Diâmetro de 1 e ½ de polegada   0.023,19
v.   Diâmetro de 2 polegadas   0.024,56

2.   Nos edifícios que incluam mais do que um fogo, as taxas dos ramais de água são aplicadas em função do número de fogos que os mesmos comportem.

3.   Os portadores do Cartão Jovem e Cartão da Idade Ativa municipais têm 5 % de desconto.

Nota:
•   Os valores mencionados incluem IVA legal à taxa em vigor.

Legislação:
•   Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015 de 7 de janeiro
•   Regulamento de Abastecimento de Água do Concelho de Vila de Rei;
•   Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Vila de Rei.
•   Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto.

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