Nesta área pode obter o documento que comprova a isenção de licença de utilização para prédios construídos em data anterior a 1951, a qual corresponde à publicação do regime geral da edificação e urbanização.
Sempre que necessário, utilize este serviço para informar e efetuar pedidos, ao Município de Vila de Rei, inerentes à iluminação na via pública: Instalação ou ligação;